Aluguel pode ter reajuste acima da inflação

Os preços dos alugueis em geral são reajustados anualmente. A variação pode ser maior que Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado como base para os contratos, desde que o novo valor seja acordado entre as partes, explica o presidente da Comissão de Locação do Creci-Ce e da comissão de direito imobiliário da OAB-CE, Rodrigo Costa. A Lei do Inquilinato (12.112/10) completa três anos nesta sexta-feira, 25.


Costa detalhou que, se o contrato determina o valor do aluguel, não pode haver reajuste sem prévio acordo entre as partes. Além disso, o reajuste pode ser baseado em índices como o rendimento da poupança. 

No entanto, se houve uma valorização intensa no imóvel, o locatário poderá pedir um valor superior. “Imóvel foi o melhor investimento dos últimos cinco anos”, analisou. 

De acordo com Costa, a lei trouxe um avanço na locação de imóveis, já que penaliza os maus inquilinos, mas facilita os contratos. “Essa lei vem facilitar a locação de um modo geral. O mau inquilino fica vulnerável, mas pelo fato de ter dado a celeridade, as ações ficaram menos burocráticas”, detalhou.

A legislação acelerou os processos de despejo para maus pagadores. Além disso, quando o contrato estiver vencido, o locatário pode pedir o imóvel com o prazo de um mês. A segurança para os donos de imóveis também gerou um processo de menor burocratização dos contratos, de acordo com Costa.

Imobiliárias 

Para que locatários estejam com um contrato legalizado, o ideal é procurar uma imobiliária, segundo Costa. Ele é assessor jurídico de 32 imobiliárias.

Para inquilinos, em especial os de pessoa jurídica, o recomendado é procurar um advogado e buscar contratos mais longos, de cinco anos, em média.

Contrato deverá conter índice responsável pelo reajuste


Fonte: O povo
 

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