IPTU deixa de ser cobrado a 21 mil desconhecidos

Valor que não adentra os cofres do município corresponde a 7,3% do que foi arrecadado com IPTU no ano passado
A Prefeitura de Fortaleza deixa de arrecadar, anualmente, R$ 14 milhões com IPTU porque não consegue identificar os verdadeiros proprietários de 21 mil imóveis na Capital cearense. 



Isso corresponde a 7,3% do que foi arrecadado com o tributo no ano passado. Somado aos R$ 79,3 milhões dos 104 mil isentos, o montante não aproveitado salta para R$ 93,3 milhões todos os anos, ou seja, dinheiro que não tem o destino dos cofres públicos municipais.

A informação foi confirmada, ontem, pela equipe técnica do novo titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel, na sede da entidade, no Centro.

Conta não fecha

Conforme o secretário de Finanças, ao todo, existem 670 mil imóveis cadastros na Prefeitura, sendo que 545 mil são tributados e 104 mil isentos por lei, conforme o mais recente levantamento da Sefin. Destes, 81,5 mil não pagam imposto por possuírem um único imóvel, com valor venal abaixo de R$ 26.383,85. Além disso, residem e fazem uso residencial exclusivamente.

O restante necessário para fechar essa conta, justamente 21 mil imóveis em Fortaleza, não têm boletos de IPTU gerados simplesmente porque o dono é desconhecido pelo órgão.

"Esse número já foi acima de 30 mil. Conseguimos reduzir nos últimos anos para esse patamar. São imóveis onde na hora da venda não é feita a averbação de forma correta. Então A vende para B, que depois vende para C, e fica constando que o A ainda é o dono", explica o gerente da Célula de IPTU da Sefin, Cristiano Cabral.

Mais 10 mil na base

A Sefin também informou que cerca de 10 mil novos imóveis foram acrescidos ao cadastro da Prefeitura para o exercício do IPTU em 2013.

A região da Cidade com maior quantidade de pontos de arrecadação é a Regional II, com 163.289 imóveis, que representam mais da metade de tudo o que é acumulado com IPTU em Fortaleza. A Regional II vem em seguida, com 117.316 imóveis, que significam 19,3% da arrecadação com o tributo.

No outro extremo, é justamente uma das áreas mais populosas, a Regional I, que detém a menor a participação no total do volume desembolsado pela população com o imposto: somente 4,9% de 54.763 imóveis (também a menor quantidade dentre todas as regionais).

Mais informações:
Plantão fiscal: 3105.1211
Email: plantao.fiscal@sefin.fortaleza.ce. gov.br ou no site: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

Arrecadação de R$ 214 mi é esperada

Um dos desafios da nova administração é tentar reduzir a inadimplência dos contribuintes em relação ao tributo predial, que é de 30,8% FOTO: RODRIGO CARVALHO 

 A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é de arrecadar R$ 214 milhões com o IPTU no exercício de 2013 na Capital. O secretário, Jurandir Gurgel, confirmou o reajuste de 5,78%, já antecipado pelo Diário do Nordeste em dezembro de 2012. "É apenas o repasse do IPCA-E, mas, eventualmente em alguns casos, esse índice poderá ser maior, por conta de mudanças no cadastro". Neste ano, para motivar o pagamento, a Prefeitura vai conceder desconto de 10% para quem efetuar o pagamento de um vez só até 7 de fevereiro. O benefício será de 5%, por sua vez, para quem preferir a cota única até o dia 7 de março. "A observação é que para ficar apto a ter esses descontos, é preciso negociar dívidas anteriores e efetuar o pagamento da 1ª parcela", explicou o secretário, ressaltando que as negociações das pendências de exercícios anteriores devem ser feitas até 7 de fevereiro. Os moradores do Centro terão um desconto especial no imposto: 50% para imóveis residenciais e 20% para comerciais.


Inadimplência

Um dos desafios da nova administração é tentar reduzir o porcentual de inadimplência dos contribuintes fortalezenses em relação ao tributo predial, que é de 30,8%. Em 2011, o índice era de 35%. "Nós não temos uma meta para reduzir a inadimplência. A estratégia é investir em divulgação para conscientizar a população sobre a importância de pagar o IPTU", disse Jurandir Gurgel.

Não haverá Refis

O titular da Sefin antecipou que não haverá refinanciamento de dívida. "Essa gestão não tem interesse em fazer Refis. Não está em nossas metas. Não só neste primeiro ano, mas durante o período de todo o governo", ratificou, reforçando que uma das formas de diminuir a inadimplência seria através de métodos como a atualização cadastral. (ISJ)

Abatimento

10% é o desconto para o contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU de uma só vez, até o dia 7 de fevereiro. Até 7 de março, abatimento será de 5%

Revisão da planta continua neste ano

O georreferenciamento iniciado na gestão anterior deve continuar a ser feito em 2013, todavia, não ficará pronto neste ano. A informação é do próprio secretário da Sefin, Jurandir Gurgel. “Toda equipe técnica decidiu fazer com cuidado para oportunamente refletir o impacto desse georreferenciamento na cobrança do IPTU”, confirmou. 
De acordo com Jurandir, não há como saber ainda se ficará pronto para o ano que vem. “Não tem como afirmar. É preciso alcançar um nível de maturidade, por isso optamos em fazer isso mais para frente, de forma transparente”, reforçou.

Parcelamento e cartão

Entre as novidades para este exercício, estão as facilidades de pagamento do imposto. O contribuinte poderá utilizar a internet e pagar no cartão de crédito ou de débito. A Sefin antecipou, ainda, que o pagamento do IPTU 2013 poderá ser parcelado em até 11 vezes, desde que a parcela fique acima de R$ 30. Além disso, o órgão lembrou que o vencimento mensal será a cada quinto dia útil do mês. (ISJ)

ILO SANTIAGO JR.
REPÓRTER


Fonte: Diário do Nordeste
 

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