Prefeitura questiona, na Justiça, construção em área de dunas

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo contestado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Paralelamente, sociedade civil protesta em defesa das dunas do Cocó
Na última quarta-feira, 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza a construção de um condomínio residencial nas dunas do Parque do Cocó. 

O procedimento atende pedido do prefeito Roberto Cláudio, que acionou o órgão para que questionasse a assinatura do documento ocorrida em outubro do ano passado.

Por meio da Coordenadoria de Comunicação do Município, o procurador José Leite Jucá afirmou que não pretende se pronunciar sobre o assunto. O órgão afirmou ainda que a PGM contestou o TAC de três formas. A primeira é através de um embargo de declaração. Na prática, significa que esclarecimentos acerca de alguns pontos da sentença que homologou o TAC estão sendo solicitados.

A PGM também deu entrada com uma petição - um pedido feito ao juiz para que reconsidere a decisão proferida. As duas ações foram ajuizadas na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde o TAC foi legitimado. Também foi dado entrada um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, em segunda instância, contestando a legitimidade do documento. Segundo a Coordenadoria de Comunicação, não há razão para a assinatura do TAC, uma vez que não existe nenhum pedido de licença para a referida construção tramitando na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.


O presidente da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), Athayde Neto, diz não ter sido notificado oficialmente acerca dos recursos, mas admitiu saber da existência destes. Ao O POVO, por telefone, Athayde demonstrou tranquilidade em se tratando das sentenças a serem proferidas. “Não tememos um julgamento desfavorável. Temos base legal. Estamos esperando a intimação para que possamos contraargumentar”, afirmou.

Ato em defesa do Cocó

Em meio à disputa judicial entre a PGM e a Acecol, entidades da sociedade civil mobilizam-se. Amanhã, 19, está marcada uma manifestação em defesa das dunas do Cocó. O evento intitulado Salve o Cocó está sendo organizado pela Frente Ecológica de Fortaleza. O movimento congrega grupos que debatem as questões ambientais da cidade, sobretudo as que têm envolvimento com a Área de Preservação Ambiental do Cocó. A mobilização é uma junção de outras menores, como Dunas do Cocó, Em Defesa do Parque e Pró-Árvore. “Decidimos nos unificar, porque juntos somos mais fortes do que separados e fragmentados”, pontua Marúcia Mendes, militante do movimento.



Fonte: O povo
 

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