Cuidados ao comprar imóvel de pessoa jurídica

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo alerta que a compra de um imóvel de pessoa jurídica exige atenção redobrada. Alguns cuidados:



  • verificar nos atos constitutivos da empresa (Contrato Social ou Estatuto), se a pessoa que oferece o bem está autorizada
  • sócios, diretor e mesmo o presidente da empresa devem ter poderes para vender o imóvel;
  • se o ofertante do imóvel não tiver autorização para venda, é necessário ter uma procuração com poderes específicos;
  • a procuração deve ser outorgada pela empresa, por meio de quem detenha poderes para isso;
  • caso o Estatuto ou Contrato Social traga de forma clara a possibilidade de venda de bens, bastará que a Escritura Pública seja assinada por quem tem esses poderes;
  • o imóvel da empresa ou a do grupo econômico responde pelas obrigações destes. Assim é preciso verificar a situação patrimonial de todos, solicitando a emissão das devidas certidões da empresa e dos sócios;
  • as certidões que o promitente comprador deve solicitar da pessoa jurídica são: certidão negativa da Justiça Federal, certidão negativa de interdições e tutelas, certidão negativa de ações e execuções cíveis, certidão negativa de executivos fiscais (Federal, Estadual e Municipal), certidão negativa de protesto de títulos, comprovante de situação cadastral CNPJ, certidão negativa junto à Justiça do Trabalho, certidão negativa de tributos e contribuições federais, certidão contra a dívida ativa da União, certidão negativa de débitos com a Previdência, certidão de regularidade junto ao FGTS;
  • caso o imóvel seja do patrimônio da Empresa, deve-se exigir certidão negativa de todos os sócios.
  • o comprador deve solicitar o Contrato Social ou Estatuto e todas as suas alterações. Caso a empresa tenha mudado de nome, devem ser solicitadas as certidões do nome da empresa anterior.
Fonte: Acerto de contas
 

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