Terrenos de marinha, saiba o que são e quais os tributos que devem ser pagos à União

Morar perto do mar é o sonho de muitas pessoas, mas pode ser motivo de grande dor de cabeça e custos a mais no orçamento. Isso porque alguns empreendimentos localizados próximos ao mar, são construídos em terrenos chamados “acrescidos de marinha” e, portanto fazem parte do Patrimônio da União.


Estabelecida durante o período colonial e em vigor até hoje, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, a definição de “Terrenos da União”, questão de propriedade das áreas de marinha é polêmica em todo o Brasil. Muitos não sabem que estão em terrenos acrescidos de marinha e precisam recolher tributos especiais para a União.

Informe-se
Segundo a advogada Rachel Melo, da Singulus Consultoria Imobiliária, um dos pontos mais questionados pela população é a determinação de quais propriedades são enquadradas como área de marinha.

A advogada orienta procurar na matrícula do imóvel esta informação. “Na descrição do imóvel, logo no início da matrícula, informa se o imóvel é acrescido de marinha, esta matrícula do imóvel pode facilmente ser solicitada no Cartório de Imóveis correspondente, por uma taxa de aproximadamente R$ 20,00”, explica.

Outra forma de verificar se um terreno é acrescido de marinha, se dá por sua proximidade com o mar, independente de ser terreno, casa, apartamento ou loja. Estas regras são válidas para todo o Brasil. “Os terrenos localizados até 33 metros de distância da linha do mar e de braços de rios influenciados pelas marés, tem essa classificação, mas a demarcação é de 1831, quando as águas avançavam mais sobre a costa. Para garantir que determinado imóvel faz parte ou não de um terreno de marinha, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) utiliza documentos antigos como fotografias ou mapas, que mostrem a posição do mar antigamente”, comenta a advogada.

Despesa maior
Apesar de privilegiados pela localização, esses imóveis possuem impostos adicionais todos os anos e geram mais despesas cada vez que se vai transferir a propriedade, explica Rachel Melo.

“Além das taxas municipais, o proprietário de um imóvel localizado em terreno de marinha, deve pagar o Foro anualmente, que corresponde a 0,6% do valor do terreno. Da mesma forma, quando ocorrer à alienação do imóvel, além do ITBI (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) que se paga para a Prefeitura Municipal, estes imóveis obrigam ao recolhimento do Laudêmio, que corresponde a 5% do valor do imóvel, mais as benfeitorias”, pontua a advogada.

Isenção não é fácil
Famílias com renda de até cinco salários mínimos, residentes do local, podem ganhar isenção do pagamento, mas não é um procedimento fácil. Caso o ocupante do terreno descubra hoje que está em um terreno de marinha, deverá pagar a taxa de ocupação retroativa dos últimos cinco anos.

Rachel Melo conclui que “Podemos comparar estes imóveis como uma co-propriedade: A União, através  da Secretaria do Patrimônio da União detém o domínio direto do terreno,  e o “proprietário” na verdade detém o que chamamos de domínio útil, que lhe dá o direito de usufruir do terreno, fazer nele construções e benfeitorias, bem como desmembrar e vender, desde que recolha todos os impostos e mantenha o cadastro atualizado no SPU. Para se obter o domínio útil da área (contrato de aforamento do terreno ), deve-se pagar o correspondente a 83% do valor demarcado da área e recolher o Foro anualmente”, conclui Rachel Melo.


Fonte: O estado ce
 

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