"Matrícula de Imóvel” – O que significa?

Sempre que falamos em bens imóveis ouvimos o termo “matrícula do imóvel”. Para entender melhor a importância desse documento apresentaremos a seguir um breve resumo. 

Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil, onde constam informações essenciais para identificação jurídica da existência do indivíduo, tais como: nacionalidade, local e data de nascimento, sexo, filiação, etc, os imóveis também possuem sua identificação jurídica de existência. 

Cada imóvel deve ter sua matrícula legal onde constam: os registros de sua identificação, localização com dimensões e confrontações, descrição detalhada, qualificação dos proprietários, se pessoa física ou jurídica, alterações ocorridas, transações de compra e venda, inventários, doações, hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou seja, a matrícula contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas ao imóvel. 

Os atos ocorridos no imóvel são formalizados pelo Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde foi criada a respectiva matrícula e de localização geográfica do mesmo. 

As matrículas dos imóveis são anotadas em um Livro nº 2 de Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebem um número de ordem. Nela são averbados todos os atos jurídicos do imóvel. Atualmente a maioria dos Cartórios de Registro de Imóveis já estão utilizando sistemas informatizados. 

Já a averbação na matrícula são os atos ocorridos no imóvel de forma enumerada e cronológica, relatando a história do imóvel. 

Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários. Exemplo: demolição, construção, habite-se, conclusão de obra, compra/venda, penhora, pacto antenupcial, partilha por separação judicial, inventário, etc. Todos devem ser averbados de imediato. 

Por: Valéria Viviane Corrêa de Freitas

Especialista - Crédito Imobiliário

Fonte: Click Habitação
 

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