Taxas: saiba o que é tirado do seu bolso

Todo mundo sonha em adquirir a casa própria, além de causar euforia para qualquer pessoa, esse processo sempre gera muitas dúvidas. A confusão é justificável, afinal, no contrato de aquisição, são páginas e mais páginas cheias de cláusulas escritas em uma linguagem complicada e repleta de termos estranhos para os compradores leigos.

Por conta da ansiedade inicial, o consumidor pode desviar a atenção de alguns valores, obrigatórios ou não, e se assustar com os custos finais somados ao preço do imóvel.
Além de se preocupar com o andamento da obra, os prazos de entrega, os possíveis defeitos e a liberação do financiamento, entre outros pontos, o comprador também precisa dar conta dos impostos e taxas que cercam a aquisição de um imóvel para que não acabe realizando pagamentos indevidos – aqueles que não estão previstos na legislação, mas que são adicionados ao acordo de contrato.

SÃO OBRIGATÓRIOS
Segundo o presidente da Associação dos Mutuários do Ceará, Severino Cavalcante, a pessoa que compra um imóvel deve pagar, obrigatoriamente: o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que corresponde a cerca de 2% do valor do imóvel e é cobrado pelo município a cada transação em que há a mudança de posse ou de direito sobre um bem imóvel; e a Escritura Pública e o Registro do imóvel em cartório, que juntos devem girar em torno de 2% também. Ainda existe o Laudêmio, uma taxa a ser paga à União quando se trata de terrenos de marinha.

Entre as taxas não-obrigatórias, estão, por exemplo, o Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati), uma espécie de apoio jurídico oferecido ao consumidor pelas corretoras e comum em diversos lugares do Brasil. O serviço é ofertado no momento da compra e adquiri-lo é opcional – o que um comprador desatento pode não saber. A cobrança costuma ser de 0,88% do valor do imóvel, uma soma representativa. Oferecer o serviço não é ilegal desde que também seja fornecida de forma clara ao consumidor a alternativa de não contratá-lo.

ATENÇÃO
Há casos ainda de imobiliárias pedirem uma taxa de reserva, que funciona como um sinal para segurar um determinado imóvel e que deve ser abatido do total no caso da compra ser efetivada. A comissão do corretor é outra taxa não obrigatória, quando a compra é realizada, por exemplo, em um estande de vendas e não contou com a intermediação do profissional de corretagem.

O advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito do Consumidor, Thales Pontes, alerta ainda para a importância de se atentar para a regularidade do imóvel. “Cerca de 70% dos imóveis são irregulares no Brasil. É muito comum os compradores deixarem de registrar o imóvel por achar que já está resguardado somente com a Escritura particular, mas só se é dono com o Registro”, explica.

Pontes aponta outra situação de cobrança indevida de taxa: um casal se divorcia e, na partilha dos bens, o imóvel fica com a mulher, por exemplo – em caso de comunhão de bens. Na hora de passar o imóvel para o seu nome, a mulher vai ao cartório e lá são cobradas as taxas de escritura e de registro em cima do valor cheio do bem. “Isso é irregular, mas acontece muito porque as pessoas não se atentam. Se a pessoa já é dona de uma metade do imóvel, o certo é calcular os impostos em cima do valor da outra metade”.

DE OLHO NOS DETALHES
Acostumado a voltar sua atenção para o lado bom do negócio, o consumidor se preocupa com o valor da prestação e não abre os olhos para alguns detalhes. Uma boa dica, antes de assinar e fechar negócio, é se informar, sobretudo, procurar um especialista que possa fazer a leitura e interpretação dos termos do contrato e claro fazer uma relação com o que será cobrado, como juros, taxas e impostos.

“A demanda por esclarecimentos é muito pouca. É difícil o consumidor nos procurar e trazer o contrato para a nossa avaliação”, lembra Cavalcante, presidente da Associação dos Mutuários. “Ansiosos, eles só querem saber de receber logo a casa nova”, completa.

Informando-se devidamente, é possível evitar surpresas com as contas finais. Mas é razoável também que do lado de lá do negócio, onde ficam construtoras, corretores e imobiliárias e até bancos, haja clareza na oferta de serviços e nas especificações da transação para que o cliente saiba do que se trata – e não acabe discutindo uma cobrança indevida na Justiça. “O ideal é procurar um advogado especialista na área e mostrar o contrato. Porque senão além de comprar um imóvel a pessoa pode estar comprando uma dor de cabeça”, ressalta o advogado Pontes. 

Fonte: O estado ce
 

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